Processo 192848/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 11:44
Autuado em 30/03/2012 11:44
Processo Rescindendo 192848/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3432/2012 da Primeira Câmara, de 20/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2012 Acórdão   3432/ 2012 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA
23/10/2012 Acórdão   3432/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/10/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual ADELAR AGNES
Gestor das Contas ADELAR AGNES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2013 13:22 409220/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/08/2016 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 644115/16
29/10/2014 19:43 do Protocolo 985217/14
30/09/2014 11:08 do Protocolo 888424/14
06/03/2014 09:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 171341/14
20/08/2013 14:23 Petição de outra natureza
04/07/2013 09:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Petição, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 933/13 - GCILB.
20/05/2013 20:18 Petição de outra natureza
16/04/2013 10:54 Devolução do oficio IDC 64/13 - DEX
16/04/2013 10:54 Devolução do oficio IDC 63/13 - DEX
11/04/2013 12:57 AR do oficio OCD - 16 /13 - GP
02/08/2012 22:52 do Protocolo 521272/12
09/07/2012 15:05 juntada de AR ofício 737/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  20/06/2012 Ofício de Contraditório   737/ 2012 29/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1619/2016
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1465/2016
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2751/2014
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2669/2014
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 933/2013
20/11/2012 530 Acórdão nº 3432/2012
19/10/2012 511 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2012 de 23/10/2012
31/05/2012 414 Despacho Processual Diverso nº 474/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5368/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2016 09:56 DP  
17/08/2016 09:23 COEX Informação nº 5886/2016 -
16/08/2016 11:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 408/2016 -
09/08/2016 18:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1619/2016 -
05/08/2016 09:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1465/2016 -
13/11/2014 11:51 COEX Instrução nº 457/2016 -
11/11/2014 16:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 665/2014 -
10/11/2014 10:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2751/2014 -
30/10/2014 18:36 SMPjTC Parecer nº 17362/2014 - baixa de responsabilidade Baixa de responsabilidade.
30/10/2014 15:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2669/2014 -
08/07/2013 09:17 DEX Instrução nº 913/2014 -
02/07/2013 15:06 DP Informação nº 13409/2013 -
24/06/2013 14:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 933/2013 -
25/03/2013 12:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 496/2013 -
19/03/2013 15:12 DP Informação nº 4755/2013 -
14/03/2013 12:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 16/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Certidão de Débito nº 56/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Certidão de Débito nº 57/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 206/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Informação - Contas Irregulares nº 16/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Instrução de Cobrança nº 63/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Instrução de Cobrança nº 64/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Informação nº 266/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Informação nº 267/2013 -
19/12/2012 13:35 DEX Informação nº 677/2013 -
01/11/2012 14:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1737/2012 -
01/11/2012 14:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1675/2012 -
17/10/2012 09:33 GCILB  
16/10/2012 16:07 S1C Certidão de Sessão nº 750/2012 -
22/08/2012 11:48 GCILB  
10/08/2012 11:28 SMPjTC Parecer nº 12543/2012 - Irregularidade EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. DCM.
29/05/2012 19:02 DCM Instrução nº 3082/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/05/2012 19:02 DCM Ofício de Contraditório nº 737/2012 -
25/05/2012 13:57 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 154/2012 -
25/05/2012 13:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 474/2012 -
31/03/2012 11:56 DCM Instrução nº 1504/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5368/2012 -

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